Cláudio Cavalcanti - Web Site Oficial

(aqueles que lutam pela proibição da experimentação científica com animais)

INFORMO QUE A APROVAÇÃO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM BRASÍLIA DO PROJETO DE LEI N° 1.153, de 1995, QUE PERMITE A VIVISSECÇÃO E EXPERIÊNCIAS CIENTÍFICAS COM ANIMAIS, E QUE É CHAMADO ERRADAMENTE DE "LEI AROUCA" (PORQUE AINDA NÃO É LEI), AINDA NÃO REPRESENTA A DERROTA DE NOSSA CAUSA.

Caberá a nós tomar as providências corretas para evitar que suas disposições entrem em vigor. Para tal, todos devem estar cientes das informações abaixo:

O projeto ainda terá que ser aprovado pelo Senado Federal, caso seja rejeitado pelo Senado o Projeto Arouca será levado a arquivo.

Caso não consigamos que o Senado o rejeite, para tornar-se Lei, ainda dependerá da sanção do Presidente da República. O Presidente tem o poder de vetar a decisão do Senado.

Mas, mesmo que o Presidente não aprove a decisão do Senado, o projeto ainda será encaminhado de volta para o Congresso Nacional, que poderá manter ou rejeitar o veto, transformando-o em Lei.

Se o congresso aprovar o projeto tornando-se lei, teremos por determinação da Constituição Federal o direito de instar junto ao Procurador da República ou ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para que - como o Projeto de Lei Arouca contraria os princípios fundamentais da Constituição Federal previstos em seu capítulo VI, artigo 225, parágrafo 1º, inciso vii :

"incumbe ao poder público: ... vii - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade."

seja dada entrada a Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

A Constituição Federal prevê , como princípio fundamental, a vedação às práticas que submetam os animais à crueldade, logo:

A LEI QUE CONTRARIA ESSE DISPOSITIVO É INCONSTITUCIONAL, E DEPENDERÁ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE!

A vivissecção e experimentação animal é prática através da qual animais são utilizados para pesquisas científicas. Esses animais - cães, gatos, macacos, porcos, roedores, rãs, marmotas, cavalos, etc., - são torturados, de forma sistemática, com a suposta finalidade de trazer avanços à ciência.

Um ser humano que tortura seres dominados e incapazes de se defender, seres que gritam e choram de dor - seja esse ser um pesquisador ou um psicopata - representa o rebotalho da Criação.

Vivissecção e experiências com animais são práticas inconcebíveis, indesculpáveis, ignominiosas, que aviltam a raça humana.

Comprovadamente obsoletas por cientistas e pesquisadores abolicionistas, são mantidas exclusivamente para garantir o lucro da indústria farmacêutica que movimenta por ano 500 bilhões de dólares.

E, para aqueles que ainda teimam em ler pela cartilha de René Descartes, para quem os animais são apenas machinae animatae, cuja existência tem como única finalidade a de servir ao homem, lembramos as incontáveis mortes e catástrofes sanitárias causadas pela inacurácia da experimentação animal e vivissecção.

01 de janeiro de 2001: Decreto do Prefeito César Maia, encaminhado pela Secretária de Defesa dos Animais, Maria Lucia Frota Cavalcanti, proibindo a prática da vivissecção nos estabelecimentos municipais, vigente até a presente data.
15 de junho de 2005: Apresentação do Projeto de Lei Nº 325/2005, determinando a proibição da prática da vivissecção em toda a cidade do Rio de Janeiro.
15 de dezembro de 2005: Aprovação do Projeto em Primeira Discussão.
21 de março de 2006: Aprovação Final do Projeto (Segunda Discussão).
14 de abril de 2006: Veto Integral ao Projeto aposto pelo Prefeito Cesar Maia.
25 de setembro de 2006: O Projeto se encontra em 10º lugar na pauta de vetos a serem apreciados.

O veto aposto pelo Prefeito Cesar Maia será apreciado pelos Vereadores e poderá ser por eles mantido ou rejeitado.

O veto sendo rejeitado, alei será promulgada pelo Presidente da Câmara dos Vereadores e entrará em vigor.

Para que o veto seja rejeitado é necessário obter 26 votos.

A todos os abolicionistas ativistas e a todos que desejam libertar os animais das torturas sistemáticas infligidas pela vivissecção, lembro:

Que obtivemos vitória de caráter internacional conseguindo a aprovação da lei que proibe a vivissecção
Que do mundo inteiro continuam chegando mensagens de repúdio ao veto do prefeito à lei
Que todas as entidades abolicionistas do mundo enviaram apoio oficial à lei
Que não podemos perder o foco e o fôlego para continuar a lutar pela derrubada do veto
Que a proximidade das eleições pode confundir e distrair do essencial: a experimentação animal é a pior de todas as crueldades as quais os animais são submetidos.
Quem se omite em relação ao tema está compactuando com os torturadores.

Desde a aprovação da lei venho participando de palestras contra a vivissecção.

Está claro para mim que os vivissectores estão apavorados.

Temos chance: agora depende só de nós a aprovação da lei!

Peço:

Que estejam todos em estado de alerta!

Precisarei de presença maciça na câmara quando da apreciação do veto.

Que mantenham as mensagens de apoio à lei, mesmo às vésperas das eleições.

Reitero:

A aprovação desta lei é corte epistemológico na defesa dos direitos dos animais.

É imperioso que não poupemos esforços.

E que todos os que se compadecem dos animais se unam em torno do mesmo objetivo.

A chance é única e tive que trabalhar muito para conseguí-la.

cerruti@camara.rj.gov.br; afreitas@camara.rj.gov.br; andrea.vieira@camara.rj.gov.br; argemiro@camara.rj.gov.br; aspasia.camargo@camara.rj.gov.br; brizolaneto@camara.rj.gov.br; carlo.caiado@camara.rj.gov.br; carlosbolsonaro@camara.rj.gov.br; chiquinho.brazao@camara.rj.gov.br; cavalcan@camara.rj.gov.br; cristiane.brasil@camara.rj.gov.br; dionisio.lins@camara.rj.gov.br; adilson.soares@camara.rj.gov.br; dr.carloseduardo@camara.rj.gov.br; doutorjairinho@camara.rj.gov.br; esantos@camara.rj.gov.br; eliomar@camara.rj.gov.br; gusmao@camara.rj.gov.br; laguarana@uol.com.br; indiodacosta@camara.rj.gov.br; ivanmoreira@camara.rj.gov.br; jerominho@camara.rj.gov.br; joaocabral@camara.rj.gov.br; jorge.felippe@camara.rj.gov.br; jmauro@camara.rj.gov.br; jpereira@camara.rj.gov.br; jorge.silva@camara.rj.gov.br; leila@camara.rj.gov.br; liliamsa@camara.rj.gov.br; lucinha@camara.rj.gov.br; lcramos@camara.rj.gov.br; marcelin@camara.rj.gov.br; marcio.pacheco@camara.rj.gov.br; nadinhoderiodaspedras@camara.rj.gov.br; nereide.pedregal@camara.rj.gov.br; pastoramarciateixeira@camara.rj.gov.br; patricia.amorim@camara.rj.gov.br; paulocerri@camara.rj.gov.br; renato.moura@camara.rj.gov.br; rogerio.bittar@camara.rj.gov.br; rubens_andrade@camara.rj.gov.br; sferraz@camara.rj.gov.br; sami@camara.rj.gov.br; silviapontes25025@camara.rj.gov.br; stepan.nercessian@camara.rj.gov.br; suely.silva@camara.rj.gov.br; teresa.bergher@camara.rj.gov.br; theosilva@camara.rj.gov.br; vcosta@camara.rj.gov.br; soniagd@openlink.com.br

Pronunciamentos do Vereador Cláudio Cavalcanti em favor da abolição da Vivissecção e Experimentação Animal (excertos)

Leia aqui a resposta à campanha difamatória lançada anonimamente na internet 3 dias antes das eleições de 2006!