| Cláudio Cavalcanti |
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"Crescer amando os animais é aprender a compaixão e o respeito por todas as formas de vida" |
Pronunciamento do Vereador Cláudio Cavalcanti contra a experimentação animal em debate público da Câmara dos Vereadores em 20 de junho de 2006
Boa tarde. Obrigado, Presidente, Vereadora Leila do Flamengo: Decreto nº19432 - de 1º de janeiro de 2001, encaminhado pela Secretária de Defesa dos Animais Maria Lucia Frota Cavalcanti ao Prefeito Cesar Maia, baixado em 1º de janeiro de 2001, no ato de posse. Decreto 19432 De 1º de janeiro de 2001 - Proíbe Vivissecção e Práticas Cirúrgicas Experimentais nos Estabelecimentos Municipais O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, baseado na Lei Federal no. 9.605 art. 32, de 12/02/98 regulamentada pelo decreto 3.179 de 21/09/99 e que prevê detenção de três meses a um ano, e multa "a quem" praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e em seu parágrafo primeiro: "incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos" e considerando que existem tais recursos, DECRETA: Art. 1 - Fica proibida a prática de vivissecão e de experiência com animais nas instituições veterinárias públicas municipais.
Art. 2 - As Secretarias Municipais de Saúde e Promoção e Defesa dos Animais, são os Órgãos competentes para zelar pelo cumprimento do presente Decreto, fiscalizando e promovendo a apuração de responsabilidades no âmbito do Município e aplicando as sanções administrativas quando cabíveis.
Art. 3 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 01 de janeiro de 2001. 437º ano da Fundação da Cidade. CESAR MAIA Mês passado, o mesmo César Maia, vetou a lei de minha autoria, aprovada por esta Casa de Leis, que proíbe a vivissecção e experiências com animais, com a intenção de defender a saúde dos seres humanos. Devido a este fato, e em defesa da minha lei, pela primeira vez subo nesta tribuna para defender direitos já tão bem e permanentemente defendidos pelos meus pares: os direitos dos animais humanos. E é com este intuito que afirmo que pesquisas científicas acuradas só podem ser feitas sem o uso de animais, e que pesquisas com animais são condenadas internacional e nacionalmente por inúmeros cientistas. Passarei a citar apenas alguns deles: Inicio com trechos da declaração de princípios anti-vivisseccionistas, publicada por uma das maiores autoridades internacionais no tema: Hans Ruesch A vivisseção e a experimentação usando animais devem ser condenadas, tanto por motivos éticos quanto por motivos médico-científicos. A vivisseção e a experimentação usando animais destroem o respeito pela vida e insensibilizam os experimentadores com relação ao sofrimento de seus pacientes humanos. A insensiblidade para com o sofrimento dos animais se transforma imperceptível mas inevitavelmente em insensibilidade para com seres humanos. A vivisseção e experimentação usando animais não são o método apropriado para a diagnose, estudo ou cura das doenças humanas. As diferenças anatômicas, orgânicas, biológicas, metabólicas, histológicas, genéticas e psíquicas entre homens e animais são tão substanciais que o conhecimento obtido através de animais não somente é inócuo como enganoso, podendo ser fatal em seres humanos, especialmente quando doentes (catástrofes farmacológicas, erros terapêuticos, etc.); A vivisseção e experimentação usando animais não são praticadas no interesse da Humanidade, mas unicamente no interesse dos próprios experimentadores e seus financiadores, já que nunca houve até hoje uma única prova estatístico-científica de que seus resultados são aplicáveis a seres humanos, enquanto que as provas em contrário são incontáveis e cientificamente irrefutáveis. Os resultados dos experimentos feitos em animais iludem o público, e especialmente médicos e pacientes, com uma falsa sensação de segurança, que os impede de prevenir as doenças e de compreender suas causas. A maior parte das doenças de hoje não tem origens orgânicas mas sim psicológicas, alimentares, sociais, ambientais, ecológicas ou iatrogênicas (causadas pelas terapias prescritas pelos médicos). Todos estes fatores não podem ser reproduzidos, em sua complexidade, em um animal. Por isto, a medicina ortodoxa não tem tratamentos definitivos para oferecer. Não é capaz de curar nem mesmo o comum resfriado, os reumatismos, as artrites, o câncer, nem a insônia, assim como nenhuma das outras doenças tradicionais. Muito pelo contrário, conseguiu somente multiplicá-las, enquanto produzia novas moléstias, tais como AIDS, leucemia, esclerose múltipla, ebola, diversos tipos de herpes, alergias, etc.). Ao se concentrar nos sintomas, a medicina ortodoxa contribui para obscurecer o reconhecimento de suas causas. Uma das muitas vítimas da vivisseção, é a assistência sanitária. As cifras milionárias desperdiçadas anualmente em tortura inútil de animais deveriam ser utilizadas numa adequada assistência hospitalar. Os Estados Unidos, que gastam com a vivisseção mais do que qualquer outro país no mundo deveria ser a nação mais saudável de todas e, ao invés disso, é uma das mais doentes, mental e fisicamente, e a esperança de vida dos seus habitantes está em 17º lugar nas estatísticas, atrás de numerosos países subdesenvolvidos, onde a experimentação animal é desconhecida. Análogo é o caso da Suíça, que se gaba do mais alto consumo de animais de laboratório no mundo, em relação à população, mas o estado de saúde física e mental de sua população está entre os mais deploráveis da Europa: o altíssimo consumo de medicamentos é a prova concreta disso. Na medida em que a saúde humana depende, antes de tudo, da prevenção e do estilo de vida individual, resultados válidos para a saúde humana não podem ser de forma alguma obtidos através de experimentos em animais..., A fixação da medicina na experimentação animal, em detrimento da saúde e baseada nos lucros dela derivados, determina a desconsideração de práticas clínicas comprovadamente eficazes e, além do mais, econômicas. A pesquisa médica deve ser holística, levando em consideração o individuo como um todo, adotando métodos de pesquisa e tratamento que considerem as causa e os pacientes, em vez de resultados veterinários aplicados a humanos, que no melhor dos casos, substituem sintomas agudos por doenças crônicas. A formação do veterinário deve seguir os mesmos princípios humanitários; não mais infligindo deliberadamente doenças e mutilações em animais saudáveis, mas promovendo tratamentos cuidadosos e éticos das doenças espontâneas e acidentes naturais. Por todos esses motivos, exigir a abolição total e proibição por força de lei da experimentação com animais, é não apenas possível, mas necessário. (Hans Ruesch's CIVIS, Via Motta 51, POB 152, CH - Massagno, Switzerland 2005) Passo ao Dr. Christopher Anderegg: Médico, PhD, Chefe do Comitê Consultivo Médico de "The Nature of Wellness", graduado em medicina E PhD em biologia pela Universidade de Yale em 1987. Primeiro aluno de Yale a concluir sua graduação em apenas 5 anos. Depois de formado, trabalhou com experimentos em animais em diversos labortórios, incluindo os da Universidade de Yale, Swiss Federal Institute of Technology em Zurique, Suiça, tendo ainda no mesmo instituto prestado serviços para Biomedical Research of F. Hoffmann-La Roche (compania farmacêutica suiça, mundialmente conhecida). Tornou-se antivivisseccionista depois de compreender a futilidade e os perigos advindos dos experimentos com animais. Desde então se dedica a lutar contra tais experimentos e afirma: "Experimentos com animais e métodos alternativos igualmente inúteis (que na maioria das vezes se baseiam em culturas de células derivadas de animais) são a maior fraude em todo campo da ciência e da medicina e estão transformando a busca da cura de um número sempre crescente de doenças humanas, numa catástrofe biomédica.... A medicina humana não pode se basear na medicina veterinária. Somente através de métodos verdadeiramente científicos, aqueles de fato relevantes para as pessoas, ou seja, aqueles que se baseiam em estudos clínicos em pacientes humanos, investigações epidemiológicas em populações humanas, investigações conseguidas através de autópsia e biópsia, observação em voluntários humanos, experimentos com células, tecidos humanos e cultura de órgãos poderemos ter a esperança de compreender as causas das doenças humanas e encontrar suas curas." E, agora, ao Dr. G.H.Walker, médico do Royal Hospital e Children's Hospital em Sunderland, Inglaterra, que afirma: "Estou convicto de que o estudo da fisiologia humana através da experimentação animal é o êrro mais grotesco e fantástico até hoje cometido pela atividade intelectual humana. Todos deveriam saber que a maioria das pesquisas sobre o cancer são uma grande fraude." E ainda, em depoimento que frontalmente contradiz as justificativas usadas pelo Prefeito Cesar Maia em seu veto à minha lei anti-vivissecção, especialmente com relação a vacinas, a Sergio Greif - biólogo, pós-graduado em Nutrição Humana pela UNICAMP quando declara: "De fato existem normas internacionais que exigem o teste de qualidade de vacinas em animais experimentais, no entanto, tal imposição é meramente normativa, não técnica. Vacinas podem, tecnicamente, ter sua segurança testada "in vitro" em células humanas. Tais sistemas poderiam facilmente ser utilizados.... Inúmeros casos ilustram o fato de que as vacinas testadas em animais tem causado diversos males à população, sendo que estes males vão desde efeitos colaterais passageiros (alergias e febre) até casos de mortes. Não é necessário recorrer à literatura científica para obter informações a respeito disto. Os jornais trazem o número de casos notificados de eventos adversos graves pós vacinação em massa, todos os anos. Da mesma maneira, todos os testes necessários para a colocação de novas drogas no mercado (testes de toxicidade aguda, sub-aguda, crônica, toxicocinética, toxicodinâmica etc) podem ser realizados sem a utilização de animais, sendo que a utilização apenas se mantém por conveniência das instituições e devido ao suporte legal, não técnico." E tambem à declaração de Thales Trez, formado em Biologia pela UFSC: "Aprendi que animais não precisam ser mortos no processo de formação do profissional de medicina. Hoje luto para que não se exija do estudante o sacrifício de suas convicções éticas ou morais, e para que animais não sejam mortos em um ritual tradicional e ultrapassado." Senhores, como podem constatar, a minha instintiva identificação com os animais e o meu fundamental horror à tortura me levaram ao estudo deste tema e posteriormente à elaboração da lei ora vetada pelo prefeito. De todas as minhas leis já aprovadas e vigentes, todas elas visando a defesa dos direitos dos animais, esta é a mais importante, tanto para os animais quanto para os homens. A minha convicção moral de que não há justificativa para a tortura de um ser vivo e que nada de bom para a humanidade pode advir dela, foi corroborada pela ciência Através da literatura anti-vivisseccionista tomei conhecimento de provas que condenam cientificamente a vivissecção e a experimentação com animais por serem ineficazes, inúteis e trágicas para a saude do ser humano. Mas encerro passando às razões morais que embasam a minha lei: Não aceito uma visão verticalizada da experimentação com animais. Em qualquer tentativa de raciocínio vertical do pensamento, do conhecimento, de qualquer das práticas usadas pelo homo sapiens, se perde, inevitavelmente, a dimensão moral. Com a vivisseccção condenada por verdades científicas irrefutáveis, eu permaneço priorizando a dimensão moral da percepção, a disposição moral do espírito, a única capaz de conferir ao homo sapiens o desejo de dar o salto mais heróico, o salto para fora do "narcisismo básico", o salto que é capaz de abrir, na medida em que passa a abranger "o outro" como ser igual a si mesmo, espaço para o sentimento de compaixão, sem o qual a vida nesse planeta continuará se deteriorando inexoravelmente. Houve, há 2000 anos, alguém que já tinha percebido isso. Seu nome: Jesus de Nazareth. Não aceito, luto e lutarei ferozmente contra qualquer ação praticada pelo homo sapiens, que, movida pela, ou embasada numa suposta primazia do homem em detrimento de outros seres vivos da biosfera, permita a tortura sistemática, institucionalizada, comercializada e lucrativa, de seres vivos sofrentes e sencientes, dominados e incapazes de se defender. A vivissecção e experimentação com animais representam a quintessência desta realidade, a quintessência da tortura. E nada justifica a tortura. Eu morro antes da minha morte destinada, mas não torturo para sobreviver. Comunico que para informar mais abrangentemente meus pares a respeito do embasamento científico da minha lei, decidi convidar autoridades brasileiras no assunto que, no dia 20 de junho, estarão aqui presentes às 10h. Na ocasião serão exibidos documentários, dos quais constam imagens chocantes de práticas da experimentação com animais assim como depoimentos definitivos Meus agradecimentos especiais a: Instituto Nina Rosa Frente Nacional pela Abolição da Vivissecção Sociedade Fala-Bicho Vegan Staff Brasil Aos grupos organizados E ainda: A todos os que, isoladamente, nas ruas, ou ainda através dos milhares de telefonemas e e-mails que recebi, demonstraram apoio irrestrito à minha lei. Foram tantos e tão entusiamados - no sentido etimológico do têrmo - que fizeram com que eu recuperasse minha tão abalada fé no ser humano. |
