1- Qual a sua posição com relação aos animais não humanos?

Minha posição já está bastante definida e pública na medida em que estou cumprindo o meu segundo mandato como Vereador da Cidade do Rio de Janeiro, tendo tido a coragem e o pioneirismo de apresentar, das duas vezes, uma plataforma única: Por uma Política de Respeito pelos Animais!

 

2- Existe algum projeto de lei de sua autoria referente à causa animal?

Bem mais do que projetos de lei ainda não aprovados: existem mais de 20 leis aprovadas  com o único objetivo de defender os direitos dos animais.

É importante informar que a Lei 325 (proibição de vivissecção de animais), aprovada em primeira e segunda votações, foi vetada pelo Prefeito Cesar Maia, e está na pauta para que o veto seja mantido ou rejeitado. Uma vez  o veto rejeitado, a lei entrará em vigor.

 

3- O que V.Sa. acha sobre o uso de animais em circos?

As leis de minha autoria nºs 3402 e 3444, - aprovadas e vigentes - e que proibem circos com animais no Município do Rio de Janeiro, testemunham de forma inequívoca a minha posição contrária a circos com animais.

 

4- O que V.Sa. acha sobre animais utilizados nos rodeios?

Às leis acima citadas, que incluem a proibição a rodeios, touradas, vaquejadas ou similares, sendo a elas  adicionada a lei de minha autoria nº 3879 que os proíbe especificamente, testemunham de forma inequívoca a minha posição contrária a rodeios.

 

 5- O que V.Sa. acha sobre os animais utilizados como cobaias em pesquisas de laboratórios e de faculdades?

A lei de minha autoria de nº 325 proíbe radicalmente o uso de animais em quaisquer tipos de experiências, sejam elas para fins científicos, industriais, pedagógicos, etc.  É uma lei que abolirá a vivissecção e experimentação animal no Município do Rio de Janeiro. Foi  aprovada em primeira e segunda votações, foi vetada pelo Prefeito Cesar Maia, e está na pauta para que o veto seja mantido ou rejeitado. Uma vez rejeitado, entrará em vigor. Esta lei testemunha de forma inequívoca a minha posição contrária ao uso de animais como cobaias.

 

6- Como V.Sa. se posiciona com relação às carrocinhas municipais que recolhem os animais?

A lei de minha autoria de nº 3739/04, que proíbe o extermínio  e caracteriza a esterilização gratuita de caninos, felinos e equinos como função de saúde pública, institui sua prática como  método oficial de controle populacional  e de zoonoses, testemunha de forma inequívoca a minha posição contrária às carrocinhas municipais que recolhem animais.

 

7- Qual seria a sua proposta para um controle populacional de cães e gatos?

A lei de minha autoria de nº 3739 - citada imediatamente acima - expõe de forma clara a proposta e a estratégia, que obedecendo às premissas da OMS (Organização Mundial de Saúde),  introduzi no Município do Rio de Janeiro para efetivar o controle  populacional humanitário de caninos e felinos  e também de equinos.

8- Como V.Sa. vê o trabalho voluntário, em todo o Brasil, de cidadãos que se doam para causa animal, mais conhecidos como protetores autônomos?

Os protetores autônomos - seres heróicos que prestam serviço de utilidade pública às  cidades em que habitam - são objeto de projeto de lei de minha autoria que prevê o reconhecimento e cadastramento dos lares provisórios, e daqueles que com eles cooperam, como unidades mistas de defesa dos animais, com direito a subsídios públicos.

 

9- Como V.Sa. se posiciona perante o trabalho que vem sendo realizado, há anos, pelas sociedades protetoras de animais, em todo o Brasil, gratuitamente para as autoridades municipais, estaduais e federais?

Como inestimável serviço de utilidade pública.

 

10- No caso de ser eleito(a) para o cargo a que se candidatou, o que pretende fazer para melhorar a realidade dos animais necessitados, abandonados, de comunidades carentes e assistidos por protetores e por sociedades protetoras de animais?

A - Estender as leis de minha autoria de defesa dos direitos dos animais, citadas acima e aprovadas pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro,  ao Estado do Rio de Janeiro.

B -  Propor emendas às leis orçamentárias do Estado dotando verbas para as sociedades protetoras de animais - como dotei para a SUIPA:

• 2005 -  através da Lei de Orçamento Anual (2005), pela emenda modificativa nº 11.076 de 26/11/2004, o valor de  R$300.000,00.
• 2006 -  através da Lei de Orçamento Anual (2006), pela emenda modificativa nº   8 602 de 15/12/2005, o valor de  R$500.000,00.
• 2006 - através do Plano Orçamentário Plurianual (2006-2009), pela Emenda Aditiva nº 500 de 15/12/2005, o valor de R$ 500.000,00.

 

11- Qual a sua posição com relação à criação de leis e decretos sobre a modernização de serviços públicos direcionados aos animais não humanos?

Esta pergunta já foi sobejamente respondida pelas 18 leis aprovadas e de minha autoria, listadas acima,  assim como pelos projetos de lei em andamento e propositura.

 

12- Como V.Sa. se posiciona sobre a venda de animais?

A lei de minha autoria de nº 4187, que  cria o registro destinado ao controle da venda de animais de estimação, testemunha de forma inequívoca a minha posição contrária à  venda de animais. Comprar animais ao invès  de adotar animais carentes é um ato de inconsciência.

 

13- Como V.Sa. se posiciona sobre campanhas de adoção de animais?

Com extrema cautela. As adoções devem ser feitas apenas quando for possível acompanhamento ou fiscalização, através de assinatura de termo de responsabilidade, e deixando sempre claro que as portas estarão abertas para a acolhida do animal em caso de impossibilidade de manutenção do animal  pela família ou adotante.

 

14- Como V.Sa. se posiciona sobre campanhas permanentes sobre esterilização e cadastramento de cães e gatos?

A  lei de minha autoria de nº 3739  -  que proibe o extermínio  e o substitui pela  esterilização gratuita como método de controle populacional -  citada no ítem  7  deste questionário,   já introduz o conceito de permanência absoluta da esterilização gratuita como função de saúde pública. 

 

15- Qual a sua posição sobre sacrifício de animais de pequeno e de grande porte?

Sou vegetariano e não admito matança de animais para quaisquer fins, sejam eles experimentos científicos, rituais religiosos, consumo alimentício,  peles, vestimenta, etc. 

 

16- V.Sa. conviveu com animais em sua infância e adolescência?

Convivi intimamente com animais durante toda a minha vida, e quase sempre tirando desta convivência mais alegria do que da que mantive com os seres humanos.

 

17- V.Sa. tem animais sob sua responsabilidade?

Recolho animais das ruas desde  criança e considero que todos os animais abandonados do mundo são responsabilidade do Estado e dos seres humanos. No momento acolho 22 animais abandonados.

18- V.Sa. é a favor da transposição do Rio São Francisco?

Em princípio, sou desfavorável a toda a  interferência do homem na natureza.

 

19- O que V.Sa. acha da criação de gado no Pantanal e na Amazônia?

Sou contra a pecuária e a criação de animais para consumo, qualquer que seja a sua espécie. Sou vegetariano e tenho a certeza de que o futuro do planeta só será viável com o fim da matança de animais.

 

20- Qual a sua posição sobre as resoluções / regulamentos / instruções normativas do Ministério da Agricultura referentes a animais de pequeno e de grande porte?

A reposta acima responde a esta questão, uma vez que sou contra a criação de animais para o consumo e sou vegetariano.

 

21- V.Sa. considera crime maus tratos aos animais de todas as espécies?

Como cidadão brasileiro e legislador  estou ciente de todas as disposições legais que defendem os direitos dos animais, inclusive aquelas que caracterizam maus tratos e crueldade contra animais como crime.

Como homem,  mesmo se na inexistência delas,  consideraria maus tratos a animais ato inadmissível indicador de desvio de comportamento.

O maço de  leis de minha autoria comprova esta posição.

 

22- E sobre pombos? Qual a sua sugestão sobre essses animais?

A  solicitação que encaminhei à secretária de defesa dos animais, Maria Lucia Frota Cavalcanti, e a partir do qual foi por ela criado o programa de controle humanitário de pombos urbanos – aves consideradas como legítimos espécimens da fauna urbana. Esse programa é a minha sugestão: controle populacional feito sem matança ou privação de alimento ou abrigo. Mais detalhes sobre o programa consultar os anais oficiais da Prefeitura no período que se estendeu de janeiro de 2001 a dezembro de 2004.

 

23- E sobre tráfico de animais silvestres?

Crime que  como tal precisa ser coibido e punido severamente.

24- Qual a sua posição com relação às lojas e criadouros cadastrados e autorizados pelo IBAMA para comercializarem animais silvestres?

Sou totalmente contra qualquer tipo de comercialização de animais silvestres.

 

25- V.Sa. considera crime ambiental um morador ter um papagaio de estimação durante anos sob sua responsabilidade?

Não. Considero crime este papagaio ser apreendido para morrer por maus tratos no IBAMA. 

 

26- O que V.Sa. acha sobre locais que vendem animais há anos como: Feira de Caxias, Praça Vanhargem, Feira de Santana, Feira Ver-o-Peso, e nas rodovias / estradas da Bahia, Pernambuco, etc...?

Não entendo como o Poder Executivo ainda não se valeu da legislação vigente para acabar definitivamente com esse tipo de atividade ilegal.

 

27- Qual a sua sugestão para diminuir com as queimadas e com a venda clandestina de madeira para o exterior?

A nomeação de um Ministro do Meio-Ambiente honesto. 

 

28- Qual a sua posição sobre biopirataria?

Questão já respondida. A biopirataria é inadmissível.

 

29- Qual a sua posição sobre a farra do boi, a vaquejada e a tourada?

Tenho registros de minha luta pessoal contra a farra do boi e similares datados de 1979.

 

30- Comentários (se desejar).

As leis de defesa dos direitos dos animais, na medida em que contrariam interesses econômicos poderosos, têm sua divulgação constante e sistematicamente boicotada pelos veículos de comunicação.

Por esse motivo aproveito a oportunidade que me foi oferecida pela Diretora Presidente da SUIPA  (Sociedade União Internacional Protetora dos Animais)  -  enquanto Vereador em exercício e candidato que sou a Deputado Estadual pelo Rio de Janeiro -  para solicitar que sejam divulgadas por esta entidade,  tanto as minhas respostas ao presente questionário, quanto e principalmente, as leis de minha autoria  nele presentes, assim como no meu site - www.claudiocavalcanti.com.

Esta solicitação se deve ao fato de ser indispensável que  todos os defensores dos direitos dos animais da cidade do Rio de Janeiro possam, embasados em leis aprovadas,  cobrar ao Poder Executivo Municipal a implementação das disposições nelas presentes.

Aproveito tambem a oportunidade para solicitar que os munícipes do Rio de Janeiro, consultando as emendas de minha autoria às leis orçamentárias, exerçam seu legítimo poder de pressão para que a dotação de verba por elas direcionada à  manutenção de condições de vida apropriadas aos animais cariocas sejam liberadas .

Desta forma, mais do que uma autorização para a divulgação do teor deste documento, faço aqui uma solicitação para a divulgação do mesmo no site da SUIPA juntamente com o endereço www.claudiocavalcanti.com.