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PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE
JANEIRO
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LEI
N. 3472 DE 16 DE dezembro DE 2002
Inclui no Calendrio Oficial do Municpio do Rio de
Janeiro o Dia dos Animais.
Autor: Vereador Cludio Cavalcanti
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
fao saber que a
Cmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 Fica includo no Calendrio Oficial do Municpio do Rio de
Janeiro o Dia dos Animais, a ser comemorado anualmente em 4 de outubro, dia
de So Francisco de Assis.
Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.