PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

 

LEI N.ľ 3472 DE 16 DE dezembro DE 2002

 

Inclui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o “Dia dos Animais”.

 

Autor: Vereador Cláudio Cavalcanti

 

 

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faćo saber que a CČmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1ľ  Fica incluído no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o “Dia dos Animais”, a ser comemorado anualmente em 4 de outubro, dia de Sčo Francisco de Assis.

 

Art. 2ľ  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaćčo.

 

CESAR MAIA